Assembleia aprova auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (7), a criação de um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio no Estado. 

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De autoria da deputada Delegada Nadine (PSD), o projeto de Lei nº 471/2023 institui o Auxílio RS Ampara, voltado a menores que ficaram sem as mães em consequência desse tipo de crime.

O texto prevê o pagamento mensal de um salário mínimo a beneficiários de até 18 anos, desde que residam no Estado, estejam matriculados na escola e sejam acompanhados pelos serviços de assistência social. Em casos de vulnerabilidade, o auxílio poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja cursando o Ensino Superior. O valor ainda poderá ser ampliado pelo governo estadual.

A implementação do benefício dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo.

A autora do projeto destacou a importância da medida.

– O Auxílio RS Ampara representa mais do que uma política pública: é um gesto concreto de humanidade, um compromisso real com a reconstrução das vidas dessas crianças – afirmou Nadine.

Outras propostas aprovadas

Ainda avançaram propostas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres, como a inclusão do Março Lilás no calendário oficial do Estado (PL 57/2025), e a criação de diretrizes para um protocolo estadual de investigação e perícias em casos de feminicídio (PL 339/2025). A proponente também é a Delegada Nadine. 

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a Política Estádio de Respeito (PL 137/2023), que estabelece ações de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres em estádios e arenas esportivas, apresentado por Luciana Genro (PSol).